Pronunciamentos

009ÂªSO

Data: 15.02.2012
Local:

O SR. ADRIANO DIOGO - PT –

Gostaria de agradecer ao nobre Deputado Marcos Martins pela cessão de tempo, e cumprimentá-lo porque, felizmente, todos esses anos de luta como vereador, como deputado, foram agora reconhecidos na Itália, e no mundo inteiro, pela condenação mundial do uso do amianto.

Parabéns, Deputado Marcos Martins, Fernanda Giannazi e a todos aqueles que no Brasil resistiram tanto ao uso do arbesto, da crisolita, do amianto, embora a empresa Eternit possa continuar fabricando no Brasil. Queremos cumprimentar a todos os senhores delegados de Polícia aqui presentes. Estamos no aguardo que a PEC possa ser posta em votação. Sabemos que o projeto do Deputado Campos Machado é melhor, mais abrangente, mas o estágio de consenso é para votarmos o projeto do Poder Executivo, e estamos aguardando ansiosamente a votação deste projeto, uma antiga reivindicação da categoria, e uma distorção da Constituição nacional e da Constituição estadual.

Esperamos que o projeto seja votado. A previsão de data da PEC dos delegados é para a semana que vem e então aguardaremos. Porque não basta o Governo do Estado, o Secretário da Segurança Pública desmoralizar o funcionalismo, em particular a Polícia Civil, é um alvo mais contundente. Só para que todos os delegados e todo mundo saibam, quando houve a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, a Polícia Militar não comunicou a Polícia Civil de nada do que iria acontecer. E a Polícia Civil teve de arcar com todos os processos e as decorrências daquele ato ignominioso.

Embora reconheçamos o papel do Deputado Campos Machado, inclusive a sua qualidade, o projeto de lei que enviou, e o seu papel junto à Polícia Civil, vamos analisar a situação das chamadas privatizações, ou concessões. Sem baixar o nível da discussão, sem apelar para uma discussão rasteira, de baixo nível, passamos à comparação proposta por economista César Medeiros, material fornecido pelo Deputado Rui Falcão, Presidente nacional do nosso partido:

“Privatizações - Comparações e Impactos Entre do Governo FHC e dos Governos Lula/Dilma

- Governo FHC -

- Alienações com Perdas da Titularidade do Capital

- Sem Qualquer Compromisso com Investimento Pós Privatizações

- Liberdade Para Formação de Preços

- Moedas Podres (títulos Públicos a Vencer aceitos pelo Valor de Face)

- Sub-avaliações de Ativos Estatais(Projeções de Quedas de Receitas e Aumento de Custos pós privatizações)

- Usos Inadequados das taxas de Descontos dos Fluxos de Caixa

- Juros altamente subsidiados para aquisição dos ativos e financiamentos posteriores.

- Governos Lula e Dilma-

- Concessões e Não Privatizações

- Manutenção Estatal de 49% do Capital

- Ágios Elevados

- Garantia de Investimentos a Médio e Longo Prazo

- Redução de Preços e/ou Tarifas

- Impactos Resultantes do Modelo FHC-

- Siderurgia - Aumento da Capacidade Produtiva apenas de 32 milhões de toneladas em 1991 para 40 milhões em 2012, enquanto a China, com minério brasileiro, elevou de 21 milhões de toneladas para 675 milhões de toneladas no mesmo período. Em uma só palavra: de 7º maior player mundial, o Brasil passou a não ter grande importância em siderurgia. Logo, dificilmente o Brasil voltará a ser um dos principais players mundiais em siderurgia.

- Petroquímica e Fertilizantes - Pós privatizações o Brasil passou a ser importador e distribuidor, sem efetuar investimentos. Felizmente o Governo Lula estimulou o retorno da Petrobras e da própria Cia Vale, o que poderá resultar na recuperação do setor no Brasil.

- Energia - Basta citar o apagão durante o Governo FHC. Felizmente, no entanto, pós mudança do marco regulatório durante Dilma Ministra e Lula Presidente, as empresas voltaram a investir aceleradamente.

- Telecomunicação - Campeãs nos Procons, desativação do desenvolvimento tecnológico e concentração de mercado e não atendimento de camadas de menor renda até o Governo Lula adotar programas de inclusão social (transferência de renda - Bolsa Família - Valorização do Salário Mínimo e crédito abundante)

- Petrobras - Durante todo o período FHC a Petrobras foi obrigada a colaborar com o superávit fiscal conforme FMI e não pode realizar investimentos durante todo o período. Ao contrário, durante os Governos Lula e Dilma, a Petrobras não apenas foi convocada para efetivar ambicioso plano de investimentos de elevação da produção, da exploração do Pré-Sal, de novos investimentos em refinarias, em petroquímica e em fertilizantes, como também está sendo empresa indutora do enobrecimento/adensamento da cadeia produtiva intersetorial petrolífera com total apoio à fornecedores nacionais.

- Transportes, Portos, Aeroportos, Saneamento Básico, Moradia- Praticamente nulos os investimentos durante o Governo FHC, passam a ser prioridades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do MCMV (Minha Casa, Minha Vida)”

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estes são alguns dados comparativos e teóricos da diferença do modelo da privatização e da concessão. Então não temos receio nenhum de fazer este debate. Estamos preparados para fazê-lo. Mas um debate em alto nível com maior capacidade de discussão.

Quanto ao Deputado Campos Machado, quero dizer que ele é um dos deputados mais importantes desta Assembleia Legislativa, tem uma contribuição enorme inclusive no projeto dos delegados de Polícia. Mas, não necessariamente pela quantidade de argumentos que tem, não precisa rebaixar a discussão.

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- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.

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Sei das divergências que o Deputado Campos Machado, como amigo e apoiador do Governador Alckmin, teve quando da disputa onde o Kassab rebaixou o nível da discussão, desqualificou o atual governador na disputa pela prefeitura e o Deputado Campos Machado manteve a dignidade e a disputa.

O problema de Kassab, Alckmin e Serra é uma disputa interna do PSDB, um partido que está naufragando, não tem vocação nenhuma para dirigir o país e é briga entre tucanos de bico longo. Essa briga não nos diz respeito. Temos a nossa dignidade e vamos prosseguir dentro dela.

Privatização foi um ato de lesa pátria do Governo FHC que vamos demorar muito tempo para recuperar a nossa dignidade. Ainda bem que veio o Governo Lula, a Presidente Dilma e continuamos de cabeça erguida.

Viva o Brasil! Viva o PT! Que Deus ajude e a saúde do Presidente Lula volte na sua plenitude para que ele possa nos ajudar a raciocinar.

Parabéns Presidente Dilma pelo seu equilíbrio. Tanto é que o arco de alianças que compõem o Governo de V. Exa. está aumentado todo dia e os políticos estão procurando entrar embaixo desse enorme arco de alianças que vai levar o Brasil para o desenvolvimento.

Parabéns aos delegados de Polícia que estamos recebendo aqui, hoje. Pedimos desculpas por perder a última eleição e mais uma vez entregar o governo para esses tucanos mal amados e mal queridos. Muito obrigado.