Pronunciamentos

152Âª SO

Data: 08.12.2011
Local:
PLC 40.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pessoal da Defensoria Pública que nos visita na tarde de hoje, estou ocupando esta tribuna novamente para encaminhar contrariamente à inversão da Pauta. Estou me posicionando em nome da Bancada do PT contra a inversão da pauta. Mais uma vez o Governo insiste em não votar o PLC 40 do pessoal do apoio administrativo e insiste que para votar o PLC 40 é necessário que votemos outros projetos como o SPPrev.

Pode parecer absurdo um partido como o Partido dos Trabalhadores ter uma posição crítica em relação ao projeto de aposentadoria complementar proposto pelo Governo do Estado. Telespectadores da TV Assembleia, temos a esclarecer que o projeto da SPPrev pode ser modificado a qualquer momento pela legislação federal, pela PEC federal que ora está sendo votada no Congresso Nacional. Para que criar uma redundância de aprovar um projeto de lei que seguramente cairá em desuso quando da sua aprovação porque está na iminência de ser aprovada uma PEC?

Mas o que não conseguimos entender é por que o PLC 40, da Defensoria, do próprio Governo do Estado, virou uma espécie de refém. Para votar o PLC 40 o Governo do Estado, o Sr. Governador, por meio dos seus líderes nesta Casa, quer fazer uma permuta. Para aprovar esse projeto, é necessário que sejam aprovados todos os projetos de lei que o Governo tem interesse em aprovar até o fim do ano para depois aprovar o PLC 40. As relações estão tensas porque a Defensoria como um todo, não só o pessoal abrangido pelo PLC 40, vive um dos seus momentos mais delicados. Praticamente a extinção da Defensoria e a volta para a Secretaria de Justiça da atribuição que hoje é feita pela Defensoria.

Qual é o impasse, até para os nossos convidados entenderem por que o projeto não é votado? Se o projeto for votado, vai implicar numa reorganização do cronograma e algumas despesas. Qual é a dúvida que o Governo tem? Como vamos aprovar um reajuste do PLC 40 se logo em seguida tentaremos modificar a estrutura da Defensoria podendo levá-la gradativamente até sua extinção? Os senhores entenderam onde está o impasse? É possível que o PLC 40 não seja votado hoje e possa entrar na pauta de votação da terça-feira, quando haverá uma audiência pública sobre o futuro da Defensoria e aí então o PLC 40 entraria na pauta decorrente desse novo acordo do novo formato da Defensoria.

Não sei se os senhores estão entendendo o que estamos dizendo. O que estamos fazendo é um trabalho de obstrução da pauta. Faltam apenas 45 minutos de discussão para ser exaurida a discussão do projeto da previdência suplementar no Estado de São Paulo. Se não obstruirmos como estamos fazendo desde ontem, avançando pela madrugada, esse projeto, que não concordamos, será votado e, em seguida, o Governo colocará todos os seus projetos de interesse na pauta, menos o 40. E ficaremos aqui esperando Godot. O que quer dizer esperando Godot? Esperando a morte. Esperando o fim da Defensoria. Esse é o quadro.

Quantas sessões haverá nesta Casa até o término? A de hoje, a de terça-feira, a de quarta-feira e a de quinta-feira. Na quinta, votaremos o Orçamento, então não conta. Haverá três sessões. E o PLC 40, quando será votado? Quando o Governo quiser. E quando o Governo vai querer? Só na hora em que estiver desenhado o futuro modelo da Defensoria. Os senhores que nos visitam estão ensanduichados, estão naquela velha imagem do confronto da maré com os rochedos, na condição de mariscos. As ondas batem nos rochedos e enquanto eles não decidirem o que farão com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo dificilmente o PLC 40 será votado.

Nós, do bloco da oposição, a Bancada do PT, do PCdoB, do PSOL e o MajorOlímpio, estamos tentando obstruir a pauta, impedindo que os projetos de interesse do governo venham, não porque temos divergências no mérito, mas quanto à forma. O PLC 40 deveria ser o primeiro projeto da pauta a ser votado.

Vou dar um exemplo. Havia um projeto de carreira dos funcionários da Saúde, que só foi votado depois que foi votado nesta Assembleia a autarquização, a privatização do Hospital das Clínicas. E os funcionários da Saúde ficaram reféns. Enquanto não havia a admissibilidade da aprovação de venda de serviços e procedimentos do Hospital das Clínicas, não se podia votar o projeto dos funcionários.

Toda essa movimentação é o seguinte. A oposição tem interesse na votação do PLC 40. Mas, para que ele seja votado, todos os projetos têm de ser votados antes dele. Esse é o problema. Peço aos senhores paciência, firmeza e para não saiam das galerias enquanto o PLC 40 não for votado. É importante a presença dos senhores porque nos fortalece, nos dá energia e vontade de enfrentar esse rolo compressor.

Sr. Presidente, nesse sentido, peço que haja uma higienização desta mesa, e do microfone, porque a condição de insalubridade brota além da baba ácida que vazou todos esses dias.