Pronunciamentos

132Âª SO

Data: 08.11.2011
Local:

O SR. ADRIANO DIOGO - PT

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos tentar, mais uma vez, fazer uma linha de argumentação que tente sensibilizar os Deputados. Acredito que o Governo não tinha nem os 44 votos necessários. Talvez tenhamos encaminhado alguma coisa errado, porque o Governo estava com 44 votos e a matéria ficaria pendente de votação.

Tentarei fazer um apanhado das redações que esse projeto teve, ao longo da sua existência. A primeira redação foi do então Governador Cláudio Lembo, o Projeto de lei Complementar¸ Mensagem 149, de 04 de dezembro de 2006, refazendo a autarquia.

Anos depois veio uma nova redação desse mesmo Projeto de lei, na forma de emenda aglutinativa. Em seguida tivemos uma terceira redação do mesmo Projeto de lei.

O Projeto de lei original não tem nada a ver com as outras versões. A redação que estamos aprovando, a tal emenda aglutinativa permite a venda dos serviços que estão judicializados. Como então podemos aprovar um Projeto de lei que não tem nada a ver com a redação do Projeto de lei inicial, completamente desfigurado, um Frankenstein, que se remete a um projeto de 2006? Não tem a mínima condição.

Evidente que as coisas já foram resolvidas na política. A outra aprovação foi judicializada e está suspensa. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não existe a mínima condição de aprovar um cheque em branco para a aprovação da venda dos serviços do HC. É impossível. Lógico pelo clima reinante na Casa praticamente o acordo da votação já está pronto. E V. Exas. quererão aprovar.

Entendeu, meu companheiro da Associação dos Servidores do HC? É esse clima que estamos vivendo hoje. Vamos votar uma outra redação à mesma questão que está judicializada, que está interditada pela Justiça. Essa outra redação tenta dar legalidade ao texto que está judicializado.

É por isso que existe esse clima de confraria no plenário, de derrota daqueles que tentaram fazer o mínimo de seriedade. Não houve uma audiência pública sequer. A única audiência pública que houve foi do projeto de carreiras e salários da Secretaria de Saúde, que não foi votado até hoje. Lamento. Tentei dar minha contribuição. Infelizmente, essa é a situação da nossa Assembleia Legislativa. Muito obrigado.