Pronunciamentos

032Âª SE

Data: 04.10.2011
Local:

O SR. ADRIANO DIOGO - PT

Sr. Presidente da Assembleia, Deputado Barros Munhoz, Sr. Líder do Governo, Srs. Deputados, meus companheiros do PT, do PCdoB, do PSOL, Major Olímpio, na sexta-feira, Deputado Pedro Bigardi, fui para Franca convidado pela Unesp na semana de estudos jurídicos e ocorreu uma rebelião lá no CDP de Franca. O Bispo da região que era bispo-auxiliar daqui de São Paulo, Pedro Luiz Stringhini, me convidou para ir lá no CDP. Cheguei lá no CDP, me apresentei, o diretor do CDP além de me revistar, revistar o carro da Unesp que me levou, me reteve na carceragem e não permitiu que eu entrasse no presídio.

Então, Major Olímpio, Pedro Bigardi e meus companheiros, quando se quebra a dignidade, a hierarquia, a disciplina, quebras-se o moral de uma corporação. V. Exa. que tem formação de policial militar sabe do que estou falando. Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado tem três responsabilidades: a Educação, a Saúde e a Segurança. Três. Depois da Lei da Responsabilidade Fiscal houve o novo ordenamento jurídico no País para quebrar a organização do serviço público. Por quê? Porque hoje os governantes não podem mais contratar para a Educação, para a Saúde e para a Segurança com medo de serem reprovados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como isso se dá na Segurança Pública? Pela precarização das relações do trabalho. O que é a precarização da relação do trabalho na Segurança Pública? Tem-se um contingente enorme de gente trabalhando nas empresas de segurança privada, e a Polícia Militar está cada vez mais reduzida assim como os seus direitos. Onde está a principal infiltração deletéria embora a Polícia Militar de São Paulo seja completamente diferente em qualidade das outras Polícias Militares principalmente a do Rio de Janeiro? É a chamada Operação Delegada. Essa Operação Delegada é uma invenção demoníaca do Governo Serra que o seu vassalo Kassab imediatamente assimilou assim como outras prefeituras como Sorocaba.

O Governador Alckmin assim que assumiu deveria recuperar a dignidade da Polícia Militar e acabar com a Operação Delegada. Ele manteve por uma questão de acomodação. Ele disse: “Mantenho a Operação Delegada, os caras ganham uns trocos nas prefeituras e eu não vou ser pressionado.” Porém, Deputado Major Olímpio e demais companheiros, a Operação Delegada transforma um cidadão que tem a formação de policial militar em guarda patrimonial. Isso do ponto de vista da disciplina, da hierarquia, da dignidade, é o fim. Porque se um médico trabalha na Prefeitura e no Governo do Estado, ele tem que ter a autorização legal para ter o duplo vínculo, e na Polícia Militar dizem que o duplo vínculo não foi imposto pela Operação Delegada.

Assim é a precarização das relações de trabalho. É por isso que eles mandam esses projetos de lei que V.Exa. analisou tão ridículos, tão vergonhosos. A Polícia Civil então está colocada em outro capítulo. A Polícia Civil foi transformada na Geni pela própria hierarquia. A Polícia Militar foi desmoralizada para trabalhar de farda e equipamento como segurança de porta de supermercado, de loja de magazine, de lotérica, e correr atrás de camelô.

Assim, Deputado Major Olímpio, o que vamos fazer diante de um quadro em que se desmoraliza o professor, se desmoraliza o profissional de Saúde, e transforma a polícia em uma milícia ou numa empresa de segurança privada como outra qualquer? Como vai se exigir que a Educação tenha outro padrão de qualidade, que a Saúde tenha respeito pelo ser humano, e a Segurança ao invés de Segurança Pública vira Segurança Patrimonial dos mais abastados?Esse conceito de Estado está errado, está reprovado. E como disse V.Exa. na tribuna: “Mais reprovados estamos nós que perdemos sucessivas eleições para eles.”

Outro dia o nosso querido Ministério da Justiça estava preparando um projeto de lei da admissibilidade do uso da segurança privada nas estradas e no serviço de transporte público. Isso é o fim do conceito da democratização. Não dá para se exigir que as Polícias se modernizem, se democratizem, tenham uma outra doutrina, se se precariza a relação de trabalho. Ao humilhar o ser humano na sua dignidade ou ele faz concurso para outro patamar, ou apodrece dentro da sua profissão.

Dessa forma cada profissão tem uma doutrina, uma formação. E a formação de principalmente a de Polícia Militar é baseada em um sentimento patriótico, nacionalista, na defesa da segurança e do cidadão.

Se você trabalha com esses conceitos de formação, depois os quebra e trata o cara como um guarda de supermercado, um guarda de banco, um guarda para correr atrás de ambulante, para fechar estabelecimento ou para ficar perseguindo a juventude - quando essa vai para a praça ouvir um pouco de música e conversar -, você acaba com a dignidade do cidadão. Estado é estado; empresa é empresa. Transformar o Estado numa empresa não dá certo. Não deu certo em nenhum lugar.

Sr. Governador Alckmin, não dá para comparar a seriedade do seu Governo com a do Governo anterior. Pois, então, reaja. Não admita a Operação Delegada, não permita a terceirização das relações de trabalho e não transforme a sua Polícia em Guarda Civil Municipal ou Guarda de Segurança privada. A dignidade é o maior atributo, a cabeça erguida é o maior atributo da formação de um cidadão, de uma nacionalidade, de um país civilizado e democrático. A Polícia tem que ser uma instituição moderna, democrática, qualificada e respeitada. Muito obrigado.