O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, por unanimidade, em julgamento, que Carlos Alberto Brilhante Ustra é um torturador. A sentença foi dada na tarde de 14 de agosto. Durante o julgamento, do lado de fora, aconteceu um ato organizado por diversas entidades de defesa dos Direitos Humanos.
Maria Amélia de Almeida Teles, Criméia Schmidt de Almeida, César Augusto Teles, Janaína Teles e Edson Luís Teles são as vítimas desse processo que condenou o torturador. Todos acompanharam a luta da família Teles que trava uma batalha judicial desde 2005.
Ao final do julgamento a família Teles novamente reencontrou os manifestantes. “Esse processo não é da família Teles, é de todo o País. Condenar um torturador é emocionante, ele foi declarado torturador para todo o Brasil”, afirmou Criméia.
Amélia Teles mostrou-se aliviada. “Essa ação é inédita, histórica. Que esse resultado de hoje seja dedicado aos companheiros que foram assassinados, àqueles que não tiveram direito a sepultura”, declarou. Amelinha, como é conhecida, lembrou-se de Carlos Nicolau Daniele, morto nas dependências do DOI-CODI/SP sendo ela uma das testemunhas.
“A Comissão da Verdade está acontecendo aqui, ela deve ser uma bandeira popular”, destacou o deputado Adriano Diogo, que também é presidente da Comissão Estadual da Verdade, durante o debate em praça pública, ao constatar a participação popular durante o julgamento.
Aton Fon Filho, ex-preso político e membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, ressaltou que se trata de uma etapa importante do processo de transição democrática. A ação tem caráter cível declaratória, com objetivo principal de reconhecer o coronel Brilhante Ustra como torturador.
Verdade estabelecida
Marcio Sotelo Felippe, procurador do Estado de São Paulo e membro do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça explicou que, mesmo se tratando de uma ação “meramente declaratória”, de acordo com jargão jurídico, a ação movida pela família Teles mostra que a luta é pelo reconhecimento na Justiça, não havendo pedido de reparação financeira.
“Ninguém está buscando vantagem material. O que importa é que a verdade seja estabelecida, que o Estado reconheça o que houve e isso tem sentido superior”, destacou Sotelo. Segundo o procurador do Estado de São Paulo José Damião de Lima, a transição democrática não estará completa enquanto esse período da história não for vasculhado.
O ato foi organizado pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, CUT, OAB-SP e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Contou com o apoio do Coletivo Merlino; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Cooperativa Paulista de Teatro; Cordão da mentira; Estável – Companhia de Teatro; Frente do Esculacho Popular; Grupo Quem; Kiwi – Companhia de Teatro; Levante Popular da Juventude; Sindicato dos Bancários e Sindicato dos Químicos.
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