Adriano
Diogo Deputado Estadual
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Diogo Deputado Estadual
Por Estadão
A rede varejista espanhola Zara e o Ministério Público do Trabalho assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar a investigação por trabalho análogo à escravidão na cadeia de fornecedores da empresa. Esse é o segundo acordo proposto à Zara - o primeiro foi rejeitado no dia 30 de novembro.
Em maio, o MPT flagrou 51 pessoas trabalhando em condições degradantes em uma oficina de Americana, no interior de São Paulo; 46 delas eram bolivianas.
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A empresa deverá destinar R$ 3,4 milhões para investimentos sociais, uma redução de mais de 80% em relação aos R$ 20 milhões previstos no primeiro texto. Na contraproposta que apresentou ao MP, a Zara se comprometia a investir cerca de R$ 3 milhões em ações de apoio a trabalhadores do setor, principalmente imigrantes, onde há a maior incidência de trabalho análogo à escravidão.
As determinações do acordo assinado nesta segunda-feira, 19, são mais parecidas com a contraproposta apresentada pela Zara ao Ministério Público do que com o TAC original. Além do valor maior, o primeiro texto determinava que a empresa seria responsável juridicamente pela relação trabalhista das fornecedores e que ela se comprometeria a acabar com a "quarteirização" (quando fornecedores da empresa repassam parte da produção a outras empresas).
Mas o TAC traz valor menor e não impede a subcontratação. Ele exige, porém, que a empresa reforce o sistema de auditoria de fornecedores e invista em ações para corrigir as falhas trabalhistas do setor, como programas de auxílio a imigrantes. A Zara também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 50 mil se algum de seus fornecedores for flagrado com irregularidades trabalhistas, sendo ou não sua culpa.
O MP preferiu promover nova rodada de negociações para chegar a um acordo com a Zara do que levar o caso à Justiça. "A demora e a incerteza do Judiciário contou para essa decisão. (...) Com o acordo, abreviamos em dez anos o combate ao trabalho escravo na empresa", disse o procurador do Trabalho, Luiz Fabre.
Apesar da redução no valor, o rigor exigido da Zara em ações corretivas na cadeia do trabalho ficou maior, disse Fabre. "Há uma evolução em relação aos acordos feitos com outras redes. Ela assumiu uma responsabilidade na cadeia produtiva, sem entrar no mérito da culpa."
Para a Inditex, controladora da Zara, o TAC foi "adequado". "As medidas são exigentes e cobram um nível com a Zara e respondem aos objetivos do Ministério Público", disse a empresa.
Trabalho escravo
Durante fiscalização em maio, o MPT e auditores fiscais do trabalho flagraram condições degradantes de 51 pessoas em uma oficina de Americana, no interior de São Paulo, 46 delas bolivianas. Segundo o MPT, elas costuravam peças para a Zara e outras seis confecções, por meio da empresa Rhodes, que subcontratava os serviços da oficina. O local oferecia condições precárias de segurança e saúde do trabalho, os bolivianos trabalhavam, em média, 14 horas por dia e recebiam R$ 0,20 por peça produzida.
A fiscalização resgatou os trabalhadores, apontou condições análogas à escravidão e enquadrou a Rhodes e a Zara, que arcaram com as despesas trabalhistas. Além da primeira oficina, foram encontradas outras duas em São Paulo que forneciam peças exclusivamente para a marca espanhola, uma com seis trabalhadores bolivianos e outra com dez. Nesse caso, a Zara arcou diretamente com o pagamento das verbas rescisórias.
Para o Deputado Adriano Diogo “é uma derrota da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Trabalhamos o semestre inteiro, mostrando todos os indícios de exploração da empresa. Isso, mais uma vez, é a prova que a CPI do Trabalho Escravo deveria ter sido aprovada.”
A CPI do Trabalho Escravo não pode ser aprovada, pois o governo permite apenas 5 CPIs simultâneas. Como existiam outras CPIs na lista de espera, ela ainda deve aguardar.
“Eles impediram a CPI em regime de urgência e esta é a resposta”, comenta o deputado Adriano Diogo. “A escravidão só acabou no papel”.
O deputado, ao longo do ano, propôs o Projeto de Lei pede a cassação dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos com origem de trabalho escravo.
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