Leis e Projetos

LEI DAS PISCININHAS (MUNICIPAL)

• Data: 19.12.2011
• Projeto nº: N° 13.276, 04 de janeiro de 2002
• Esfera: Municipal
• Torna obrigatória a execução de reservatórios para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m².

Comissão da Verdade do estado de São Paulo

• Data: 13.12.2011
• Projeto nº: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2011
• Esfera: Estadual
• Cria, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão da Verdade do estado de São Paulo para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, na apuração de graves violações dos Direitos Humanos ocor

Cassação dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos com origem de trabalho escravo

• Data: 13.12.2011
• Projeto nº: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1021, DE 2011
• Esfera: Estadual
• Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto – ICMS, dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caract

Fiscalização da �gua Mineral

• Data: 21.01.2011
• Projeto nº: LEI nº 12.525/2007
• Esfera: Estadual
• Prevê a fiscalização da água mineral durante a extração, transporte e comercialização, garantindo que ela seja mais saudável.

Lei das Piscininhas

• Data: 21.01.2011
• Projeto nº: LEI nº 12.526/2007
• Esfera: Estadual
• Prevê medidas para a contenção de enchentes e o reaproveitamento da água.

Monumento Natural Geiseritos de Anhembi

• Data: 21.01.2011
• Projeto nº: Lei nº 12.687/2007
• Esfera: Estadual
• Dispõe sobre a criação e preservação do “Monumento Natural Geiseritos de Anhembiâ€�. Os geiseritos são de grande importância geológica e guardam informações sobre o passado do planeta.

Inspeção Veicular

• Data: 21.01.2011
• Projeto nº: PL nº 957/2009
• Esfera: Estadual
• Dispõe sobre a criação do “Programa de Inspeção e Manutenção Veicularâ€� e outras providênciasâ€�.

Política Estadual sobre Mudança Global do Clima

• Data: 06.03.2007
• Projeto nº: PL nº 46/2007
• Esfera: Estadual
• O projeto apresenta formas de utilização racional dos recursos ambientais, contribuindo para a prevenção e controle do aquecimento global. Foi assinado por todos os deputados membros da Comissão de Meio Ambiente.

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